Política de Privacidade e Proteção de Dados

kryptonAI — DHPP Teresina-PI · Versão 1.0 · Vigência: 12/04/2026 · Lei 13.709/2018 — LGPD

1. Identificação do Controlador

Controlador de Dados

DHPP — Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa
Teresina — Piauí
Responsável pelo sistema: OIP Raimundo José de Melo Filho — Mat. 108.550-6
Contato DPO: [email protected]

2. Dados Pessoais Tratados

Categoria	Dados	Finalidade
Identificação	Nome completo, nome de guerra, CPF, CNH, matrícula	Autenticação e identificação funcional
Contato	E-mail, telefone(s)	Comunicação oficial e notificações do sistema
Acesso	Usuário, hash da senha, cookie de sessão JWT	Controle de acesso seguro
Profissional	Cargo, lotação, UF, chefe imediato	Organização das equipes e escalas
Auditoria	IP de acesso, rota acessada, timestamp	Segurança e rastreabilidade operacional
2FA	Segredo TOTP (criptografado)	Autenticação em dois fatores

3. Base Legal (LGPD Art. 7º e 11)

Fundamento Legal

Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal: dados necessários para controle de acesso a sistema policial oficial.
Art. 7º, III — Políticas públicas: suporte a investigações policiais e gestão de plantões.
Art. 11, II, a — Exercício regular de direitos: auditoria e rastreabilidade de ações no sistema.

4. Armazenamento e Segurança

Medidas Técnicas

Senhas armazenadas com bcrypt (hash irreversível)
Sessões via JWT com expiração de 8 horas, cookie httpOnly
Headers de segurança: X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, CSP, Referrer-Policy
CPF e CNH mascarados em comunicações por e-mail
Rate limiting no cadastro: máx. 3 tentativas por IP/hora
Logs de auditoria: toda ação autenticada é registrada
Banco PostgreSQL em servidor VPS com acesso restrito
Backups automáticos com timestamp em diretório protegido

5. Compartilhamento de Dados

Restrição

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podem ser acessados apenas por:

Administradores do sistema (OIP autorizados)
APIs externas estritamente necessárias: Groq IA (apenas texto do chat), Google Drive (documentos autorizados)
Autoridades competentes mediante ordem judicial

6. Prazo de Retenção

Dado	Retenção
Dados de usuários ativos	Enquanto durar o vínculo funcional
Logs de auditoria	5 anos (obrigação legal — investigações)
Solicitações LGPD	5 anos
Cookies de sessão	8 horas (expiração automática)
Dados de cadastros rejeitados	90 dias após rejeição

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

📋 Acesso Consulte seus dados em Minha Conta ou via API /api/lgpd/meus-dados

✏️ Correção Edite seus dados em Minha Conta

🗑️ Exclusão Solicite via Minha Conta → LGPD. Sujeito a prazo legal de análise (15 dias).

📤 Portabilidade Solicite exportação dos seus dados em formato JSON ao administrador.

ℹ️ Informação Saiba com quem seus dados são compartilhados — seção 5 desta política.

🚫 Oposição Conteste o tratamento considerado desnecessário ao DPO pelo e-mail acima.

8. Cookies

Cookie	Finalidade	Duração
`dhpp_token`	Sessão autenticada (JWT — httpOnly)	8 horas
`krypton_cookie_ok`	Preferência de consentimento de cookies	localStorage

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

9. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada conforme evoluções do sistema. Alterações relevantes serão comunicadas pelo administrador. A versão atual está registrada no Changelog.

10. Contato / DPO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados:
E-mail: [email protected]
Responsável: OIP Raimundo José de Melo Filho — Mat. 108.550-6
DHPP Teresina-PI